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 SME Interventions Ltd. U.K. –  Experts + Projects S.A. CR

Desenvolvimento das capacidades institucionais no quadro da modernização da

função pública em matéria de planificação em Angola

Country/ Location of the position Angola
Status/Reference FWC
Agency/Donor EC
Experts E1  1CAT II expert
Commencement and duration of project 05/09/2011 – 05/12/2011
Duration of mission 78.00 working days
Required language Proficiente de expressão oral e escrita em língua portuguesa – indispensável
Application Deadline 09/08/2011. Recruitment starts immediately upon publication of this vacancy announcement, posts may be filled already before the indicated application deadline.
ToR
Eligible Nationalities all
Observations Only short listed consultants will be replied to.

Please apply only if you fulfill all requirements for the vacant position

All experts must have at least regional experience

Sending us your application is a commitment and we expect you to be available for the mission you are applying for.

Download EU AID CV template in the 4 main languages  of the EC http://wp.me/p1sHoW-5D

APPLICATION

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applications@killefitconsult.com

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If you wish to submit your candidature, please send us:

 

1 – Your up dated and position-adjusted CV in EU AID format, in the language of vacancy and as word.doc detailing qualifications, experience in similar assignments

2 – The country, no of position/field (s) you will apply for in the subject line of message

3 – Your daily/monthly fee (EUR) without the living allowances.

4 – Your communication details (Mobil, phone, etc.)

 

Suggestions: Please make sure, that the experience requested is also shown “Description” section 14 of your CV. As the selections are very strict and paper based, we request you to prepare your CV in the right format and detail all the relevant experience under the Professional experience table as much as possible. There is no problem if your CV is long, the most important is to prepare so that it describes clearly your experiences relevant to the mission. (Your CV has to sell you!)

Restrictions: In case consultants are short listed, they must be able to provide documentary evidence for educational and professional items in their CVs (copies of diplomas, copies of employers’ reference letters, etc.). Documents that are not available in English have to be accompanied by a faithful translation. This is mandatory requirement for Europe Aid tenders.

DESCRIPTION

Profile: Expert 1

Categoy of expert             Senior (at least 10 years of experience)

Duration               78.00 working days

 

Requirements      Educação

Mestrado ou post-graduação em disciplina relevante da área de gestão, economia ou estatística

 

– Experiência

•Mínimo 10 anos de experiencia de trabalho em gestão e apoio institucional;

•Experiência de trabalho na área do desenvolvimento e cooperação;

•Conhecimento das regras e procedimentos da União Europeia – FED;

•Experiência específica na preparação de documentos semelhantes aos solicitados.

 

– Conhecimentos linguísticos

Proficiente de expressão oral e escrita em língua portuguesa – indispensável.

EC rules applicable to any EC assignment

• Working days are from Monday to Friday, if not indicated otherwise in the ToR

• Per diem covers all expenses of the expert (local transport, hotel, meals, telecom,

etc) and it is only paid if the expert stay overnight.

• International travel: the EC only reimburse economy class flight tickets

Terms of reference

UNIÃO EUROPEIA

 

DELEGAÇÃO NA REPÚBLICA DE ANGOLA

 

 

 

 

BENEF 2009 – 2011/269938/1

 

 

TERMOS DE REFERÊNCIA

Contrato Quadro BENEF 2009 – Lote 11 – Macroeconomia, Estatística e GFP

Prestação de Serviços de Consultoria para a

Elaboração de termos de referência para a implementação de três componentes do projecto CRIS/FED/2009/021-626 – Desenvolvimento das capacidades institucionais no quadro da modernização da função pública em matéria de planificação em Angola

  1. 1.     ANTECEDENTES

Após a assinatura dos acordos de paz em 2002, a República de Angola evoluiu rapidamente de uma situação de emergência e reabilitação, característica de um período post-conflito, para a fase actual de reconstrução e de desenvolvimento com base num programa de estabilidade macroeconómica.

Os indicadores de referência relativos à evolução económica permanecem estáveis e no limite dos parâmetros de uma economia de crescimento duradoura.

O processo de reconstrução desenrola-se num clima de estabilidade política confirmada em Setembro de 2008 pelas eleições legislativas que se desenrolaram sem conflituosidade.

Contudo a fraqueza dos recursos humanos em número e qualificação suficiente nos serviços do Estado constituem um estrangulamento que retarda o desenvolvimento do país.

Por esta razão, o reforço do apoio institucional dos parceiros ao desenvolvimento em prol da administração do estado é uma necessidade porque a formação do capital humano necessita de vários anos antes que os efeitos se fizerem sentir na gestão pública.

Neste contexto, a aprovação do projecto CRIS/FED/2009/021-626 – Desenvolvimento das capacidades institucionais no quadro da modernização da função pública em matéria de planificação em Angola, constitui uma ferramenta privilegiada pelo facto de intervir na melhoria do planeamento económico e da coordenação dos projectos, bem como na gestão da ajuda e a integração regional, prevendo ainda uma informação estatística mais ampla e da melhor qualidade para o processo de decisão, acompanhamento, avaliação e formação da opinião pública.

Do projecto em apreço assinado a 23/01/2010, constam várias componentes que até a presente data por razões de vária ordem não tiveram o seu inicio, decorridos que estão cerca de 15 meses desde a assinatura do Acordo de Financiamento nº AO/FED/2009/21-626, necessitando de uma maior definição do âmbito das intervenções que serão feitas nas referidas componentes.

Apesar dos progressos, subsistem certas fraquezas organizacionais e estruturais, registando-se a ausência de ferramentas técnicas e operacionais que permitem a boa execução das missões das entidades beneficiárias e da administração pública em geral.

As instituições visadas pelo projecto não estão ainda totalmente estruturadas do ponto de vista organizacional com recursos humanos qualificados, que não podem assumir o conjunto das missões. Este elemento fragiliza fundamentalmente o funcionamento da administração e nomeadamente do Ministério do Planeamento;

O processo de decisão é apoiado sobre bases frágeis devido às informações estatísticas que são insuficientes, frequentemente ultrapassadas e de fraca cobertura sectorial e geográfica.

Certos domínios como a coordenação da ajuda externa, que são da competência do mandato das instituições beneficiárias do projecto, não têm ainda resposta efectiva.

 

Actividade 1 – Funções de planeamento económico

Certas fraquezas persistem a nível das estruturas centrais e províncias do Ministério do Planeamento, tanto em termos de capacidades como em tecnologias necessárias para responder ao desafio do crescimento económico acelerado, da integração regional e da mundialização:

O grau de descentralização territorial elevado (18 Províncias, 163 Municípios e 532 Comunas), conjugado com a baixa coordenação inter-institucional (abordagem horizontal), torna difícil a coordenação do processo de planeamento;

O controlo incompleto das metodologias e das ferramentas para a elaboração dos planos provinciais anuais e plurianuais reflecte-se na qualidade dos planos nacionais;

A integração limitada do Programa de Investimentos Públicos (PIP) no orçamento do Estado;

A aplicação reduzida dos controlos internos e externos na supervisão dos projectos do PIP;

As informações estatísticas insuficientes têm um impacto na qualidade das ferramentas de planeamento e seus resultados e dificultam a projecção de cenários macroeconómicos para os sectores mais dinâmicos (por exemplo: o petróleo, a construção civil, os transportes, o comércio);

 

Actividade 2 – Coordenação e gestão da ajuda (Direcção Nacional de Estudos e Planeamento DNEP)

A situação actual a nível da coordenação da ajuda não assegura a transparência e a eficácia dos apoios. Também não permite às autoridades e aos doadores mobilizar os recursos externos com base nas prioridades e dos critérios nacionais previstos nos planos de desenvolvimento de níveis central e provincial e os documentos de referência para o desenvolvimento económico e social ( a estratégia de luta contra pobreza). Neste domínio, os problemas seguintes são considerados como prioritários:

A ausência de dados consolidados a nível nacional sobre os diferentes apoios e a sua avaliação, com base nos resultados face aos critérios de pertinência, de eficácia e de durabilidade, que não são tidos em conta no processo de planeamento, nas contas nacionais e nas contas externas;

A ausência de mecanismos que asseguram a difusão da informação entre o Governo e os doadores por intermediário de reuniões, de missões conjuntas e relatórios periódicos de execução e de avaliação dos projectos;

O carácter limitado dos recursos humanos qualificados e a inexistência dos meios tecnológicos (base de dados) para gerir este dossier.

Actividade 3 – Para o sistema estadístico nacional (INE)

As carências em matéria de informação estatística (pouco actual, fraca cobertura sectorial e geográfica), resultado da não aplicação sistemática das metodologias reconhecidas a nível internacional, tornam difícil o processo de tomada de decisão ( e a formação de uma opinião pública) o que prejudica em especial o planeamento económico e a integração regional.

Necessidades de reforçar as competências transversais (línguas, informática, contabilidade) e especializadas (análise de dossiers, de políticas comuns) insuficientes;

Capacidades insuficientes para preparar os dossiers inerentes ao processo de negociação e de aplicação das reformas internas, para tornar viáveis as decisões e compromissos;

Metodologias e ferramentas de programação estatísticas pouco ajustadas;

Estatísticas sectoriais pouco integradas. o não cumprimento pelos órgãos delegados dos princípios da coordenação e da autoridade estatística na produção e difusão das estatísticas correntes e sectoriais, o quem gera a proliferação de dados desprovidos da harmonização necessária a nível metodológico;

Recursos humanos especializados em número insuficiente e perfis impróprios: os técnicos empregados representam 27% do total dos efectivos; as células provinciais dispõem de 18% dos efectivos totais, dos quais apenas 10% exercem cargos técnicos superior. O problema da qualificação e da dotação dos recursos humanos é ainda mais grave a nível dos Órgãos delegados;

Dificuldades de interacção e participação em grupos de trabalho internacionais – as baixas competências em inglês revelaram-se um travão à participação em grupos de trabalho da SADC, nomeadamente ao Comité Estatísticos;

Instalações físicas exíguas e impróprias; a exiguidade e a inadequação das instalações dos Instituto Nacional de Estatística e das células provinciais constituem constrangimentos ao exercício da actividade estatística. A construção da sede será levada a efeito com recursos do Orçamento Geral do Estado. Os equipamentos devem ser mobilizados.

Neste contexto, a informação estatística enquanto ferramenta fundamental do processo de tomada de decisão, planeamento, acompanhamento, avaliação e formação da opinião pública, não preenche correctamente o papel que lhe incumbe na promoção da boa governação.

 

  1. 2.     DESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
  • Ø Objectivo Geral

 

Operacionalizar as componentes de apoio ao planeamento económico, Coordenação e gestão da ajuda (Direcção Nacional de Estudos e Planeamento DNEP), e o apoio ao sistema estadístico nacional (INE), previstas pelo projecto nº CRIS/FED/2009/021-626 – Desenvolvimento das capacidades institucionais no quadro da modernização da função pública em matéria de planificação em Angola.

  • Ø Objectivo Específico

Elaboração/preparação pré-anúncio, anúncio de concurso de candidaturas, termos de referência e cadernos de encargos das componentes de apoio ao planeamento económico, coordenação da ajuda, e ao sistema estatístico nacional tal como previstos no projecto CRIS/FED/2009/021-626.

  • Ø Serviços pretendidos

Prestação de serviços de consultoria nos domínios das componentes do projecto definidas no objectivo específico no que se refere a um levantamento das necessidades das referidas instituições e sua adequação as condições previstas pelo Acordo de Financiamento nº AO/FED/2009/21-626.

  • Ø Resultados requeridos

Até ao final do projecto os seguintes documentos terão de ser elaborados para todas as três componentes previstas nos presentes termos de referência:

  • Pré-anúncio de concurso;
  • Anúncio de concurso para candidaturas;
  • Termos de referência definindo o âmbito das intervenções a fazer nas componentes referidas acima;
  • Cadernos de encargos elaborados para o recrutamento das assistências técnicas nas componentes referidas acima;
  • Orçamentos programas elaborados (na componente que vier a ser considerado necessário) nas componentes previstas.

A não entrega destes resultados, ou a entrega de documentos de baixa qualidade, significa a não conclusão da missão com as inevitáveis implicações.

 

  1. 3.     PERFIL DOS PERITOS OU CAPACIDADES PRETENDIDAS
  • Ø Número de peritos pretendidos por categoria e dias-homem por perito e categoria

1 Perito – 78 dias-homem

 

  • Ø Perfil de cada perito ou capacidade pretendida:

– Categoria e duração de experiência equivalente

Categoria I – Chefe de Missão Sénior

 

– Educação

Mestrado ou post-graduação em disciplina relevante da área de gestão, economia ou estatística

 

– Experiência

  • Mínimo 10 anos de experiencia de trabalho em gestão e apoio institucional;
  • Experiência de trabalho na área do desenvolvimento e cooperação;
  • Conhecimento das regras e procedimentos da União Europeia – FED;
  • Experiência específica na preparação de documentos semelhantes aos solicitados.

 

– Conhecimentos linguísticos

Proficiente de expressão oral e escrita em língua portuguesa – indispensável.

 

  1. 4.     LOCALIZAÇÃO e DURAÇÃO
  • Ø Período de início

A prestação de serviços deverá ter início em Setembro de 2011. Este calendário é, no entanto, indicativo, pois o importante é a entrega dos resultados acima requeridos. O consultor, poderá, portanto, decidir como melhor rentabilizar o tempo disponível.

 

 

  • Ø Período de término ou duração

A prestação de serviço tem a duração de 78 dias de trabalho durante 90 dias de calendário.

 

  • Ø Planeamento, incluindo o período para notificação para emprego do pessoal, de acordo com Art. 16.4 a)

Não aplicável

 

  • Ø Localização da prestação de serviço

A prestação de serviços será realizada na cidade de Luanda, junto da UTA.

 

  1. 5.   RELATÓRIOS
  • Ø Conteúdo

Relatório sucinto do trabalho desenvolvido e em anexo os documentos requeridos como resultados.

 

  • Ø Língua

Em língua Portuguesa.

 

  • Ø Submissão/calendário de comentários

Haverá um período de 5 dias para comentários e integração destes comentários no relatório final e seus anexos. Durante a última semana de trabalho em Luanda, o consultor reunirá com a Delegação e outros as vezes que forem possíveis e necessárias.

  • Ø Número de cópias do relatório

O relatório será apresentado em formato electrónico e os modelos dos anexos a utilizar encontram-se: disponíveis na Internet, em:

http://ec.europa.eu/europeaid/work/procedures/implementation/services/index_pt.htm

Apenas estes modelos poderão ser utilizados e a sua não entrega significará automaticamente a não entrega dos resultados acima requeridos.

 

  1. 6.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Ø Entrevistas, se necessário, indicando para cada perito/posição

Serão efectuadas as entrevistas necessárias ao Gabinete de Sua Exa. a Sra. Ministra do Planeamento, Direcção Nacional de Estudos e Planeamento (DNEP), Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Serviços do Ordenador Nacional, bem como os serviços de cooperação da Delegação da união Europeia.

 

  • Ø Quando no interesse do projecto, possíveis limites à subcontratação

Não se considera a possibilidade de subcontratação.

 

  • Ø Língua do contrato específico

Língua Portuguesa.

 

  • Ø Pedido de metodologia sucinta, quando necessário

Não aplicável.

 

  • Ø Presença requerida da equipa de gestão ou não para briefing e/ou debriefing

Briefing no início da prestação de serviço e debriefing no final, pelo perito à Direcção dos serviços do ON e aos responsáveis da cooperação na Delegação da UE.

 

  • Ø Outros itens autorizados, previstos em reembolsáveis

Não aplicável.

 

  • Ø Só para riders: condicionalidade operacional para pagamentos intermédios, se previsto de acordo com artigo 7.2 b) das condições especiais

Não aplicável.

 

  • Ø Outros

O contrato deverá ser feito sb a forma de oferta global. As viagens, visto e todos os bens e serviços julgados necessários para o bom desempenho do trabalho do consultor deverão estar incluídos nesta oferta global. Os concorrentes deverão, no entanto, apresentar na proposta um orçamento indicativo para estas rubricas normalmente tratadas como custos reembolsáveis.

O consultor deverá estar equipado para o bom desempenho da sua missão (computador, etc).

 

 

 

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